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Todas as vendas realizadas pela Sigma-Aldrich estão sujeitas aos Termos & Condições abaixo descritos e portanto consentidas pelo comprador no momento que o pedido é colocado. Nenhuma variação destes Termos & Condições será imputável ao vendedor a menos que se expresse por escrito e seja assinado por um representante ou pessoa autorizada por parte do vendedor.
Começo
A quantidade e características dos produtos, o preço de venda dos mesmos, sua forma de pagamento bem como as condições de venda estarão indicadas na Nota Fiscal.
Começo
Os pedidos de compra podem ser alterados ou corrigidos mediante acordo por escrito firmado pelo comprador e pelo vendedor, descrevendo as mudanças específicas a serem realizadas, e para cada caso, as modificações de preço e prazo de entrega. O comprador só poderá cancelar seu pedido em um prazo máximo de 24 horas do mesmo ter sido emitido.
Começo
As vendas realizadas já incluem frete para entrega no local especificado pelo comprador, a menos que acertado o contrário na proposta de venda. Se não for informado no pedido de compra a forma de entrega total, o vendedor pode solicitar que sejam feitas entregas parciais e para cada entrega haverá uma nota fiscal e uma cobrança com diferentes datas de vencimento, independente das entregas futuras. A demora na entrega de qualquer entrega parcial não isenta o comprador de sua obrigação em aceitar as entregas remanescentes. Ao receber qualquer entrega, parcial ou não, o comprador deve revisar os produtos e notificar ao vendedor e à transportadora sobre qualquer item em desacordo com seu pedido. Se o comprador não notificar o vendedor em um prazo máximo de 07 dias úteis, o vendedor entenderá que os mesmos foram recebidos em conformidade com o presente termo e com seu pedido. O comprador perderá o direito de reclamar itens faltantes ou defeituosos se transcorrido este prazo, o que libera o vendedor de qualquer responsabilidade de reposição. O vendedor não será responsável por qualquer perda, dano ou penalização como conseqüência de um atraso ou falha na fabricação ou na entrega dos produtos por causas fora de seu controle, incluindo embargos ou outros atos do governo, regulamentações ou solicitações que afetem diretamente a atividade do vendedor, incêndio, explosão, acidentes, roubo, vandalismo, revolta, atos de guerra, greves e outras dificuldades laborais, raios, inundações, ciclones ou outros fenômenos naturais.
Começo
A temperatura de embarque e transporte está especificada em nossos catálogos. Nas etiquetas em Português de nossos materiais estão especificadas as temperaturas de transporte e armazenamento a longo prazo. Muitas vezes a temperatura de armazenamento é divergente da temperatura de transporte. Isto significa que muitos de nossos produtos serão transportados em temperatura ambiente sem prejudicar a eficácia dos mesmos. O prazo de transporte pode variar por dias ou até mesmo por semanas. Contudo, assim que o materiais forem recebidos recomendamos que as temperaturas de armazenamento ou acondicionamento a longo prazo informadas nas etiquetas dos produtos sejam seguidas. Os mesmos materiais que são enviados aos usuários finais a temperatura ambiente, são embarcados nesta temperatura para todas as filiais da Sigma-Aldrich no mundo. Os produtos que são embarcados em gelo seco ou gelo gel serão transportados até o usuário final respeitando estas condições de armazenagem. Garantimos a estabilidade e qualidade do produto na temperatura de envio.
Começo
Sigma-Aldrich Brasil LTDA garante todos os seus produtos que necessitam de refrigeração (temperaturas entre 2 °C e 8 °C) pelo prazo de 3 anos após o faturamento , congelamento (temperaturas abaixo de 0 °C) pelo prazo de 1 ano após a data de faturamento. Aos produtos que possuem recomendação para armazenagem à temperatura ambiente é atribuída, com base em nossos conhecimentos técnicos e experiência com reagentes destinados à pesquisa científica, a garantia de 5 anos ( após data de faturamento). Informamos que estas garantias são únicas e exclusivamente válidas para os casos em que não haja descrição de prazos de validade no certificado de análise dos produtos. Caso isso ocorra, o comprador deverá considerar as data de validade especificadas nos certificados, o que acontece com produtos reconhecidamente instáveis de vida útil curta, ou para os de uso especificamente clínico. Todas as garantias oferecidas pela Sigma-Aldrich são válidas somente para produtos lacrados e estocados em ambiente adequado de acordo com o as condições indicadas no rótulo do produto ou nas especificações técnicas disponíveis em nossos catálogos e na página da empresa na internet.
Começo
Se o vendedor estiver impossibilitado, por qualquer razão, para fornecer a totalidade dos produtos especificada na ordem de compra do comprador, o mesmo poderá distribuir seus produtos disponíveis em estoque entre qualquer comprador de maneira tal que o vendedor considere como justa e prática, sem ser por isto, responsabilizado por qualquer falha no desempenho do comprador causado por este ato.
Começo
Os termos de pagamento são acertados na cotação de preços e após isto transferidos para a nota fiscal (podem variar entre 10 à 28 dias do recebimento da mercadoria, ou pagamento antecipado, parcelado, etc.). Se a situação financeira do comprador resultar em incerteza de pagamento para o vendedor, o mesmo poderá, sem necessidade de notificar o comprador, atrasar as entregas parciais ainda pendentes e solicitar o pagamento antecipado das mesmas. No caso de o comprador não cumprir os prazos de pagamento estabelecidos no pedido, o vendedor poderá atrasar a entrega do pedido, cancelar o pedido ou vender a terceiros os produtos reservados a tal pedido/cliente. O comprador estará de acordo com todos os custos inclusos na venda, incluindo a cobrança de juros ou multa no caso de atraso no pagamento.
Começo
O não pagamento do boleto ou duplicatas na data de seu vencimento terá como conseqüência a aplicação de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor total do débito, mais juros de mora; pro-rata, contados a partir da data de vencimento do boleto ou duplicata, calculados utilizando-se o IGP-M publicado pela Fundação Getulio Vargas, ou por outro índice oficial que venha a substituí-lo.
Começo
Qualquer imposto de uso, produção, importação e venda estabelecido por qualquer autoridade governamental, que se aplique sobre, ou seja, determinado sobre a transação entre o vendedor e o comprador deverá ser pago pelo comprador em forma adicional aos preços cotados ou faturados.
O vendedor garante que seus produtos estão de acordo com as descrições que o vendedor passa ao comprador no momento da compra por meio do catálogo, dados analíticos ou obras publicadas. Esta garantia é exclusiva e o vendedor não outorgará nenhuma outra garantia de comercialização ou propriedade dos produtos para cumprir algum propósito específico. A garantia outorgada pelo vendedor deixará de ser efetiva se o vendedor determinar, a seu critério, que o comprador utilizou os produtos incorretamente em qualquer situação – falhado em empregar os produtos de acordo com os padrões e instruções pré-estabelecidos, nos protocolos de uso, quando disponíveis. A única e exclusiva responsabilidade do vendedor com respeito aos produtos que apresentam defeitos comprovados é a reposição sem custo do mesmo para o comprador ou devolução do pagamento mediante devolução do produto com defeito. O vendedor não será, em nenhuma circunstância, responsável por danos e prejuízos resultantes do uso de produtos com problemas, incluindo a responsabilidade por perda de trabalhos em andamento, perda de tempo, perda de vendas, perda de amostras, perda de produtos de propriedade do comprador ou de outro uso, ou qualquer responsabilidade do comprador perante um terceiro.
Começo
O vendedor garante que de acordo com os conhecimentos adquiridos, seus produtos são produzidos de acordo com os requerimentos vigentes aplicáveis e que cumpre com todas as regulamentações e leis locais que envolvem a importação e venda de seus produtos.
Começo
Os produtos Sigma-Aldrich são dedicados à pesquisa, a menos que especificado de outra maneira nas etiquetas dos mesmos, no catálogo ou em outra literatura fornecida. Não devem ser utilizados em qualquer outra aplicação, incluindo diagnóstico in vitro, alimentos, fármacos, dispositivos médicos ou cosméticos para uso humano, animal ou comercial. O comprador reconhece que os produtos não foram testados pelo vendedor para segurança e eficácia em alimentos, fármacos, dispositivos médicos ou cosméticos de uso em humanos. Ao colocar um pedido de compras o comprador declara e garante ao vendedor que provará, utilizará, fabricará e comercializará adequadamente todos os produtos adquiridos, assim como os materiais produzidos a partir de produtos adquiridos do vendedor, de acordo com as práticas previstas em leis e regulamentações locais. O comprador também garante ao vendedor que qualquer produto que se fabrique a partir de produtos fornecidos pelo vendedor, não será adulterado ou falsamente etiquetado. O comprador está consciente que, dado que os produtos do vendedor são, ao menos que se especifique o contrário, para uso primordial em pesquisa, e portanto não podem constar do inventário do Toxic Substances Control Act (TSCA). O comprador assume a responsabilidade de assegurar-se de que os produtos comprados do vendedor estão aprovados pelo TSCA, em casos aplicáveis. O comprador tem a responsabilidade de verificar os riscos de realizar qualquer pesquisa adicional para conhecer os perigos envolvidos na utilização dos produtos fornecidos. O comprador também tem a responsabilidade de advertir aos seus próprios clientes e funcionários sobre os riscos do manejo e uso dos produtos fornecidos. O comprador está de acordo com o cumprimento das instruções, quando fornecidas, com relação ao uso dos produtos e não utilizá-los de forma inadequada. No caso de que os produtos adquiridos precisem ser re-envasados, re-etiquetados ou utilizados como matérias primas ou componentes de outros produtos, o comprador verificará a Análise do vendedor, quando disponível. Nenhum produto adquirido deverá, a menos que se especifique o contrário, ser considerado como alimento, fármaco, dispositivo médico ou cosmético.
Começo
O comprador especifica e garante que utilizará todos os produtos adquiridos de acordo com a cláusula anterior “Uso de nossos produtos” e que tal uso não violará a nenhuma lei ou regulamentação local. O comprador está de acordo em indenizar e manter livre de qualquer culpa, perda, reclamação, responsabilidade, multa, custos e gastos (incluindo advogados e contabilidade) o vendedor, seus funcionários, agentes e parceiros no caso de o vendedor sofrer uma reclamação legal por negligência, não cumprimento de garantia promovida pelo comprador, seus funcionários, agentes, funcionários ou pelos clientes do comprador (usuários finais do produto) ou por outros terceiros como resultado direto ou indireto do uso do produto ou como motivo de uma falha por parte do comprador para fazer frente a suas obrigações que se estabelecem neste documento e na leis aplicáveis. O comprador deverá notificar o vendedor sobre qualquer acidente ou incidente envolvendo os produtos adquiridos em um prazo máximo de 7 dias corridos após o recebimento dos mesmos.
Começo
A devolução de produtos para crédito de valores ou troca, só poderá ser feita com autorização por escrito do vendedor. O vendedor não aceitará devoluções de produtos em prazos maiores do que 7 dias úteis da data de recebimento dos produtos.
Começo
O vendedor poderá cancelar um pedido de compra em qualquer momento, sem responsabilidade alguma e mediante simples aviso por escrito ao comprador, nos seguintes casos:
- O comprador esteja em situação de falência declarada.
- Falta de pagamento de pedidos anteriores, ou falta de pagamento de juros pendentes relativos a pagamentos anteriores.
- Em geral, por qualquer não cumprimento das obrigações a cargo do comprador conforme este documento.
- O material for descontinuado ou estiver fora de estoque por um prazo indeterminado.
No caso de o cancelamento ocorrer antes do envio dos produtos, o pedido será cancelado automaticamente e o vendedor deverá reembolsar o comprador no caso de ter sido feito um pagamento antecipado. Se os produtos estiverem em trânsito, os mesmos não devem ser recebidos pelo comprador e devem retornar ao vendedor imediatamente. Finalmente, se o comprador já tiver recebido os produtos de um pedido cancelado, deverá devolvê-los imediatamente ao vendedor. Os gastos relacionados a devoluções de produtos causadas por erro ou falha do comprador ficarão a cargo deste.
O comprador poderá cancelar um pedido de compra por escrito em um prazo de 24 horas, desde que seja comprovado recebimento do pedido de cancelamento pelo vendedor.
Começo
Se houver um caso de que o vendedor não exigir o cumprimento de uma obrigação a cargo do comprador, isto não significa que o vendedor não mais terá direito de exigir o cumprimento da mesma posteriormente. Todos os direitos que se estabelecem neste documento são cumulativos e adicionais a quaisquer outros direitos que o vendedor possa ter conforme as leis locais. Qualquer denúncia pelo não cumprimento das obrigações do comprador serão expressas por escrito e não deve ser entendida como uma renúncia a qualquer outro não cumprimento presente ou futuro. A invalidez, ilegalidade e aplicabilidade do restante das cláusulas deste documento não afetará a validez, legalidade e aplicabilidade do restante das cláusulas. Os títulos dos parágrafos aqui expressos são apenas citados por conveniência e não fazem parte dos termos e condições deste documento, portanto não poderão ser utilizados em sua interpretação. Este acordo será aplicável por ambas às partes dos respectivos cessionários, representantes pessoais e sucessores.
Começo
Para todo o conteúdo relativo à interpretação, execução e cumprimento deste documento, as partes se submetem às leis aplicáveis e tribunais competentes da República Federativa do Brasil, especificamente ao código de comércio e ao código civil, renunciando expressamente a qualquer outro foro que pudera corresponder por razão de seus domicílios presentes ou futuros ou por qualquer outra causa.
Começo
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